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A Câmara Municipal de Lisboa, reunida esta sexta-feira, chumbou a moção apresentada pelo CDS para que fosse solicitado um parecer a entidade externa ao Município para aferição da aplicação de juros indemnizatórios a todos os munícipes que liquidaram a Taxa Municipal de Protecção Civil.

A proposta sustenta que “As decisões do Tribunal Constitucional que declarem, em fiscalização abstracta, a inconstitucionalidade de uma norma têm força obrigatória geral (arts. 281.º, n.º 1 da Constituição e 66...

Os autarcas do CDS na Assembleia de Freguesia do Lumiar, na sessão de 20 de Dezembro, apresentaram vários documentos com propostas para o melhoramento de zonas da freguesias e resolução de problemas que afectam o dia a dia dos fregueses.

Assim, João Freire de Andrade, Fernando Baião, Inês Boleo Tomé e Maria Clara Ferreira da Silva apresentaram uma moção visando a requalificação da Calçada de Carriche que veio, aquando da sua construção e da Avenida Padre Cruz, dividir a freguesia...